Versão 01
1. Objetivo
A Política de Privacidade do Grupo COLISEU SISTEMAS tem como objetivo demonstrar o compromisso da companhia com a transparência com que trata os Dados Pessoais dos Titulares, assim, como expressar seu comprometimento com a segurança nos serviços fornecidos relacionados ao tratamento de dados dos Clientes.
Portanto, este documento abrange as informações sobre o tratamento de dados realizado por toda a corporação.
Esta Política é parte do Programa de Privacidade de Dados do Grupo COLISEU SISTEMAS, composto também por outros documentos, diretrizes, normas e procedimentos.
2. Abrangência
Esta Política se aplica a todas as áreas e empresas do Grupo COLISEU SISTEMAS incluindo terceiros que, de qualquer forma, tratem Dados Pessoais em nome ou a pedido desta, e reflete a governança aplicada aos temas de proteção de Dados Pessoais pelo Grupo COLISEU SISTEMAS. A observância desta Política é obrigatória e reflete a legislação e regulamentação aplicáveis relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados.
3. Referências
– Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
– Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet.
4. Definições
Adquiridas: Empresas que tiveram seu controle societário adquirido pelo Grupo COLISEU SISTEMAS, tornando-se parte do Grupo.
ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais. O Controlador é quem determina a finalidade e os meios de execução da atividade.
Dados Pessoais: toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
DPIA – Data Protection Impact Assessment (Relatório de Impacto): documentação que contém a descrição dos processos de tratamento de Dados Pessoais: (i) enquadrados em legítimo interesse; e (ii) que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, além de conter as medidas, as salvaguardas e os mecanismos de mitigação de risco.
DPO – Data Protection Officer (ou “Encarregado de Dados”): representante do Grupo COLISEU SISTEMAS indicado para atuar como responsável pelo canal de comunicação entre o Grupo COLISEU SISTEMAS, os Titulares de Dados Pessoais e a ANPD.
Fornecedor(es): São pessoas jurídicas ou físicas que fornecem mercadorias ou serviços ao Grupo COLISEU SISTEMAS num determinado prazo acordado entre as partes.
Franquia: É um arranjo comercial que o Grupo COLISEU SISTEMAS possui, com direito de uso da marca, know-how, patente, infraestrutura e distribuição.
GDPR – General Data Protection Regulation: Lei da comunidade europeia que determina como deverão ser tratados os Dados Pessoais de indivíduos localizados nos países da União Europeia.
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados: Lei brasileira que regula todo o tratamento de Dados Pessoais realizado no território brasileiro ou que tenha por objetivo fornecer bens ou serviços para indivíduos localizados no território nacional ou ainda que os Dados objeto do tratamento tenham sido coletados no
território brasileiro independentemente de onde estejam localizados os Dados.
Marco Civil da Internet – lei que visa orientar os direitos e deveres dos usuários, provedores de serviços e conteúdos e demais envolvidos com o uso da Internet no Brasil.
MI: Representações do Grupo COLISEU SISTEMAS no Mercado Internacional.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
Parceiro: Empresas com quem o Grupo COLISEU SISTEMAS possui relações contratuais com intuito de desenvolver atividades comerciais.
Prestador(es) de serviço: São pessoas físicas ou jurídicas que prestam algum tipo de serviço contratado pelo Grupo COLISEU SISTEMAS.
Privacy by Default (Privacidade como padrão): conceito que decorre do privacy by design. Estabelece-se que um produto ou serviço, ao ser lançado no mercado, devem possuir todas configurações de privacidade restritas determinada em seu desenvolvimento e apenas o usuário pode liberar ou desativar o acesso caso seja necessário.
Privacy by Design (Privacidade como Premissa): premissa para desenvolvimento de serviços ou produtos, e softwares, que exige a aplicação de boas práticas relativas à privacidade desde sua concepção. Dessa forma, qualquer nova atividade de tratamento deve atender aos princípios, regras e padrões fornecidos e determinados pela legislação competente durante todo o seu ciclo de vida.
ROPA – Records of Processing Activities (Registro de Operações de Tratamento): registro de atividades para o mapeamento do processamento de Dados Pessoais.
TCloud: Plataforma da COLISEU SISTEMAS Cloud que disponibiliza ao cliente do Grupo COLISEU SISTEMAS acesso a várias funções de configuração, gerenciamento e execução de ações relacionadas ao fornecimento dos produtos e serviços contratados. (https:COLISEU SISTEMAS.com.br).
Terceiros: Profissionais contratados para executar determinadas atividades em um período pré-estabelecido.
Titulares: são as pessoas físicas a quem os Dados Pessoais se referem.
COLVER: Denominação do Grupo COLISEU SISTEMAS para se referir aos seus empregados e estagiários.
COLISEU SISTEMAS Cloud: Provedor de serviços em nuvem da COLISEU SISTEMAS.
5. Diretrizes
5.1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Grupo COLISEU SISTEMAS
Em consonância com a LGPD, é prioridade do Grupo COLISEU SISTEMAS proteger, preservar e respeitar a privacidade e os direitos dos Titulares de Dados Pessoais.
Adotamos as melhores práticas empresariais e condutas éticas, visando a manutenção e evolução do grau de conformidade dos processos relativos à proteção de Dados Pessoais para atender às necessidades dos clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores do Grupo COLISEU SISTEMAS.
Como fornecedor de software, o Grupo COLISEU SISTEMAS posiciona-se como parceiro dos clientes em seus processos de adequação à LGPD, implantando metodologias como Privacy by Design e Privacy by Default no desenvolvimento dos seus produtos e serviços.
O Grupo COLISEU SISTEMAS disponibiliza em seus produtos e soluções oferecidos a seus clientes, recursos que visam auxiliá-los na manutenção e evolução de sua conformidade aos requisitos legais e de acordo com as melhores práticas de gestão e processos relativos à proteção de Dados Pessoais.
Ressaltamos que a utilização dos recursos para a proteção de dados pessoais, disponibilizados pelo Grupo COLISEU SISTEMAS em seus produtos e soluções, será uma decisão por parte do cliente, a seu exclusivo critério e integral responsabilidade. O cliente pode decidir, dentro da legislação aplicável, pela melhor forma de tratar os Dados Pessoais de seus usuários, clientes e fornecedores.
A depender da atividade de tratamento realizada, as empresas do Grupo COLISEU SISTEMAS poderão se enquadrar como Controladora ou Operadora de Dados Pessoais:
– Como Controladoras, as empresas do Grupo COLISEU SISTEMAS adotam medidas técnicas de segurança e privacidade para preservar a disponibilidade, a integridade e confidencialidade dos Dados Pessoais que tratam. Para tanto, o Grupo COLISEU SISTEMAS mantém um programa de conscientização à Privacidade e Proteção de Dados, no qual todos os TOTVERS, sem exceção, devem participar.
– Como Operadoras, as empresas do Grupo COLISEU SISTEMAS devem cumprir todas as diretrizes contratuais definidas pelos Controladores (seus clientes), a fim de realizar o tratamento de Dados Pessoais, por meio de boas práticas de segurança asseguradas por auditorias independentes. Além disso, no
Grupo COLISEU SISTEMAS adotamos cláusulas de proteção de Dados Pessoais (por meio dos DPAs) em todos os contratos em que desempenhamos o papel de Operadora, definindo claramente as responsabilidades das empresas do Grupo COLISEU SISTEMAS. Os DPAs determinam quais atividades de
tratamento o Grupo COLISEU SISTEMAS realizará em nome do Controlador.
5.2 Coleta e Utilização dos Dados Pessoais
Enquanto Controlador, o Grupo COLISEU SISTEMAS coleta os Dados Pessoais das seguintes maneiras:
– Informados pelo próprio Titular do Dado Pessoal;
– Coletados através de terceiros, parceiros ou franqueados; e
– Coletados de forma automática.
Os Dados Pessoais podem ser tratados pelo Grupo COLISEU SISTEMAS para as seguintes finalidades:
– Comercializar e customizar seus produtos para os clientes;
– Prestação de serviços;
– Atendimento às solicitações dos clientes;
– Funcionamento e gerenciamento dos sites;
– Cumprimento de direitos e obrigações relacionados ao seu quadro de empregados;
– Comunicação e atividades do marketing;
– Defesa de direitos dos titulares.
– Análises de dados estatísticos com a finalidade de estudos para melhorar a performance de seus produtos e serviços, com a descaracterização das informações sensíveis e pessoais.
Enquanto Operador, o Grupo COLISEU SISTEMAS utiliza os Dados Pessoais conforme a determinação do Controlador (cliente).
A área de COLISEU SISTEMAS Cloud realiza o tratamento de Dados Pessoais necessários à operacionalização dos serviços previstos em Contrato, observando a sua atuação enquanto Operadora, especialmente nas seguintes situações:
– Registro de acesso: Dados Pessoais de funcionários e ex-funcionários de clientes;
– Controle de acesso: Dados Pessoais de funcionários e ex-funcionários de clientes;
Ressalte-se que a COLISEU SISTEMAS Cloud, enquanto Operadora, é agnóstica quanto aos Dados hospedados em seu ambiente, ou seja, a COLISEU SISTEMAS Cloud não tem conhecimento sobre o conteúdo das informações de propriedade do Cliente hospedadas em Cloud. Em razão disso, a COLISEU SISTEMAS Cloud não considera o tipo e/ou categoria das informações constantes no Banco de Dados hospedado em seu ambiente, mas atua sob a
premissa de que, dentre as informações, existem Dados Pessoais (sejam sensíveis ou não) na infraestrutura do Cliente, classificando-os como confidenciais.
5.3 Compartilhamento dos Dados Pessoais
O Grupo COLISEU SISTEMAS trata com responsabilidade os Dados Pessoais dos seus clientes e dos COLVERS.
Os Dados Pessoais dos COLVERS podem ser compartilhados para:
– Atender as obrigações legais vigentes e defesa de direitos dos titulares;
– Atender obrigações contratuais com os próprios COLVERS;
– Atender os benefícios fornecidos para os COLVERS.
Em relação aos clientes, o Grupo COLISEU SISTEMAS pode compartilhar os Dados Pessoais: (i) para atender às solicitações feitas pelo próprio cliente; e (ii) para atender as obrigações legais decorrentes da relação comercial. O Grupo COLISEU SISTEMAS também pode, quando autorizado e sob condição da conformidade com a LGPD, compartilhar tais Dados Pessoais com os seguintes terceiros:
– Prestadores de serviços;
– Parceiros;
– Autoridades governamentais.
Quando o compartilhamento é necessário, o Grupo COLISEU SISTEMAS adota as medidas adequadas para que as informações compartilhadas sejam tratadas apenas para as finalidades específicas.
5.4 Proteção dos Dados Pessoais
O Grupo COLISEU SISTEMAS implementa medidas rígidas para garantir a integridade e segurança dos Dados Pessoais dos Titulares adotando uma política de controle de acesso restrito aos Dados Pessoais. Dessa forma, somente pessoas autorizadas conseguem acessá-los. A autorização de acesso é concedida para que as áreas responsáveis possam atender à necessidade de suas atividades e para possíveis tratativas de suporte. O Grupo COLISEU SISTEMAS implementa procedimentos para garantir que as áreas internas e os Operadores do Grupo COLISEU SISTEMAS realizem o tratamento dos Dados Pessoais de acordo com as diretrizes de privacidade determinadas pelo Grupo COLISEU SISTEMAS.
Além disso, o Grupo COLISEU SISTEMAS investe em um programa de conscientização para os COLVERS, Terceiros, Parceiros e Franquias. O programa tem o objetivo de apresentar boas práticas que devem ser adotadas no tratamento dos Dados Pessoais.
5.5 Retenção dos Dados Pessoais
Os Dados Pessoais que são necessários para o atendimento do Marco Civil da Internet, são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser períodos diferentes de acordo com a modalidade de contratos com os clientes. Os Dados Pessoais podem ser armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados para este fim, sejam eles localizados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicável, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços.
O Grupo COLISEU SISTEMAS pode realizar o tratamento dos Dados Pessoais, pelo período em que considerar necessário, quando deve efetuar o cumprimento das finalidades pré-determinadas no momento da coleta, ou enquanto o cadastro do Titular permanecer ativo em nossos ambientes.
Após o término do relacionamento do cliente com o Grupo COLISEU SISTEMAS, em alguns casos, pode ser necessário manter o armazenamento de Dados Pessoais por um determinado período, para atender alguma obrigação legal ou ações judiciais
Com relação ao tratamento de dados realizado com base em consentimento do Titular, o Grupo COLISEU SISTEMAS finaliza o tratamento dos Dados Pessoais, caso o titular se oponha ou revogue o consentimento, quando aplicável. Em caso de dúvidas sobre o período exato durante ao qual o Grupo COLISEU SISTEMAS tratará os Dados Pessoais após o término contratual, é possível entrar em contato com o nosso canal de atendimento ao
direito do Titular: https://www.COLISEU SISTEMAS.com/politica-de-privacidade/ e obter a informação correta.
5.6 Direitos do Titular
O Titular dos Dados Pessoais possui direitos e garantias em relação aos seus Dados Pessoais. No Grupo COLISEU SISTEMAS, disponibilizamos mecanismos detalhados abaixo, para que o Titular tenha clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, o Titular pode entrar em contato solicitando informações a respeito dos seus direitos. Para atender esta demanda, o Grupo COLISEU SISTEMAS disponibiliza um canal centralizado (https://www.COLISEU SISTEMAS.com/politica-de-privacidade/), através do qual o Titular pode entrar em contato para exercer os seguintes direitos:
– Confirmação da existência de tratamento: O Grupo COLISEU SISTEMAS trata os Dados Pessoais dos seus clientes, COLVERS, visitantes, fornecedores, parceiros, entre outros, mantendo esses Dados armazenados em ambientes de forma segura e controlada. O Titular pode solicitar a confirmação
de tratamento em seus Dados Pessoais;
– Acesso aos Dados: A qualquer momento, o Titular pode solicitar ao Grupo COLISEU SISTEMAS que informe quais Dados Pessoais estão sendo tratados;
– Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso o Titular dos dados verifique que possui informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, poderá entrar em contato, solicitando a correção ou o complemento dos Dados Pessoais faltantes ou inexatos;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados
em desconformidade com a LGPD: O Titular do dado pode solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais que o Grupo COLISEU SISTEMAS esteja tratando quando desprovido de base legal justificadora do tratamento. No entanto, caso o Grupo COLISEU SISTEMAS possua justificativa legal ou regulatória para manutenção dos dados, eles serão retidos pelo prazo necessário para o exercício da obrigação legal ou para o direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou ainda, em determinadas situações, no legítimo interesse do Grupo COLISEU SISTEMAS (como, por exemplo, para evitar infrações e fraudes);
– Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição
expressa pelo Titular: O Titular do dado poderá solicitar ao Grupo COLISEU SISTEMAS a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro prestador de serviços ou produto. A solicitação do Titular será atendida no menor prazo possível;
– Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Grupo COLISEU SISTEMAS
compartilha os Dados Pessoais do Titular: O Titular pode entrar em contato com o Grupo COLISEU SISTEMAS
por meio do canal de atendimento aos direitos do Titular (https://www.COLISEU SISTEMAS.com/politica-de-privacidade/ – Assistente LGPD) para informar-se sobre com quem houve o compartilhamento de seus Dados Pessoais;
– Informação sobre a possibilidade do Titular não fornecer o consentimento para o tratamento de
Dados Pessoais, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa: Caso o Titular não queira fornecer seu consentimento para o tratamento específico que o Grupo COLISEU SISTEMAS necessite realizar, será esclarecido ao mesmo se é possível prestar os serviços ou fornecer software de seu interesse sem o tratamento de seus Dados Pessoais, informando ainda as consequências de seu não consentimento;
– Revogação do consentimento: quando o tratamento dos Dados Pessoais se basear no consentimento do Titular, o Titular pode revogar o seu consentimento e a eliminação dos seus Dados Pessoais a qualquer momento. A revogação do consentimento poderá implicar na impossibilidade de o Titular utilizar os serviços prestados pelo Grupo COLISEU SISTEMAS. A interrupção do tratamento dos Dados Pessoais não será efetivada quando, os Dados forem: (i) anonimizados; ou (ii) necessários ao Grupo COLISEU SISTEMAS e/ou a terceiros envolvidos na prestação dos serviços para fins de defesa judicial, arbitral ou administrativa, bem como para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
O Grupo COLISEU SISTEMAS, atuando como Operador, não é responsável pelas definições do tratamento do dado. Esta atividade é de responsabilidade do cliente (Controlador), por estabelecimento em contrato, assegurando que todas as instruções direcionadas ao Grupo COLISEU SISTEMAS respeitem a Legislação de Proteção de Dados e privacidade dos titulares de dados pessoais.
O Grupo COLISEU SISTEMAS compromete-se a atender todas as requisições dos Titulares no menor tempo possível, estando de acordo também com os prazos estipulados pela ANPD.
5.7 Transferência Internacional
Quanto aos Dados Pessoais que são compartilhados internacionalmente, o Grupo COLISEU SISTEMAS atende a todos os requisitos legais vigentes nos países envolvidos e adota medidas de segurança cibernéticas e de proteção de dados assegurando a integridade, transparência e confidencialidade dos Dados Pessoais.
Para a prestação de serviço, que implique compartilhamento internacional dos Dados Pessoais, o Grupo COLISEU SISTEMAS estabelece cláusulas contratuais específicas detalhando qual a finalidade de realizar esta transferência.
Da mesma forma, a eventual transferência internacional dos Dados Pessoais dos TOTVERS está prevista no contrato de trabalho de cada colaborador.
5.8 Franquias
As Franquias do Grupo COLISEU SISTEMAS devem obrigatoriamente seguir as diretrizes definidas pelo Grupo COLISEU SISTEMAS, tanto relacionadas à adequação dos seus processos internos quanto às adequações realizadas nos produtos e serviços fornecidos para os clientes, cabendo a cada franqueado a responsabilidade e obrigação de cumprir integralmente a LGPD.
A Franquia deve realizar uma avaliação periódica de seus processos, com intuito de identificar as medidas que devam ser implementadas para estar em conformidade com a LGPD.
5.9 Parceiros
O Grupo COLISEU SISTEMAS desenvolve parcerias com empresas a fim de utilizar tecnologias e processos para ampliar sua gama de serviços. Estes parceiros também devem se submeter rigorosamente a todas as diretrizes de segurança contratuais e estabelecidas nesta Política, assegurando que todos os Dados Pessoais de clientes ou de colaboradores sejam tratados como confidenciais.
5.10 Dúvidas
Questionamentos relacionados à Política de Privacidade do Grupo COLISEU SISTEMAS ou quaisquer outras dúvidas relacionadas ao tema de segurança e proteção dos Dados Pessoais, devem ser enviadas por meio dos canais de atendimento (https://www.COLISEU SISTEMAS.com/politica-de-privacidade/) ou através do e-mail de contato com o CPO (contato@COLISEU SISTEMAS.com.br).
6. Responsabilidades
Conselho de Administração
– Aprovar a Política de Privacidade do Grupo COLISEU SISTEMAS. Comitê de Governança e Indicação
– Avaliar a presente Política e suas revisões, e apresentar as recomendações ao Conselho de Administração do Grupo COLISEU SISTEMAS quanto à sua aprovação. Comitê de Auditoria
– Avaliar e propor as alterações pertinentes à Política de Privacidade, apresentando ao Conselho de Administração suas recomendações;
– Acompanhar os indicadores de incidentes, riscos e ocorrências de violações de regras desta Política,
reportando ao Conselho de Administração. Área de Privacidade de Dados
– Elaborar e propor alterações na Política de Proteção de Dados Pessoais e eventuais Normas e Procedimentos dela decorrentes;
– Definir as táticas e estratégias necessárias a fim de manter as operações do Grupo COLISEU SISTEMAS em conformidade com as legislações de proteção de Dados aplicáveis.
Encarregado (DPO)
– Encarrega-se pela gestão das atividades de Proteção de Dados no Grupo COLISEU SISTEMAS;
– Receber reclamações e comunicações dos Titulares, solicitações de esclarecimento e adotar medidas corretivas/preventivas;
– Receber e tomar as devidas providências com relação às comunicações para a ANPD;
– Orientar os empregados e contratados do Grupo COLISEU SISTEMAS a respeito das práticas a serem adotadas em relação à proteção de Dados Pessoais;
– Responder às consultas das áreas internas do Grupo COLISEU SISTEMAS, quanto às dúvidas referentes ao
Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.
– Executar as atribuições determinadas pelo Grupo COLISEU SISTEMAS ou estabelecidas em normas complementares de Proteção de Dados.
Jurídico
– Orientar as áreas internas do Grupo COLISEU SISTEMAS, toda vez que for acionado, quanto às dúvidas jurídicas referentes ao Tratamento e Proteção de Dados Pessoais, nos termos da legislação aplicável;
– Auxiliar, quando demandado, no entendimento dos processos internos para o atendimento da legislação aplicável quanto ao Tratamento e proteção de Dados Pessoais;
– Análise e elaboração de documentos encaminhados ao Jurídico, a fim de garantir que os requisitos e normas da legislação de proteção de Dados Pessoais aplicável esteja endereçada de forma apropriada.
Segurança da Informação
– Manter atualizado o plano de respostas a incidentes de Segurança da Informação, devendo, no caso de envolver Dados Pessoais, submeter à aprovação da área de Privacidade de Dados;
– Definir controles de Segurança da Informação visando garantir a privacidade dos Dados Pessoais;
– Propor medidas para proteção de Dados Pessoais;
– Realizar a avaliação de impactos em processos, ações, produtos e serviços com Dados Pessoais;
– Garantir o Registro de Atividades de Tratamento que estejam sob responsabilidade do Grupo COLISEU SISTEMAS;
– Apoiar o controlador na elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, quando necessário;
– Comunicar eventual incidente de segurança ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Grupo COLISEU SISTEMAS, quando necessário.
COVERS
– Cumprir as diretrizes e regras desta Política;
– Acionar as áreas competentes no caso de quaisquer dúvidas relacionadas a esta Política;
– Realizar os treinamentos obrigatórios sobre Proteção de Dados Pessoais disponibilizados pelo Grupo COLISEU SISTEMAS.
Ouvidoria
– Acionar a área de Privacidade em casos de solicitações relacionadas as tratativas de dados pessoais.
7. Gestão de Consequências
Em caso de descumprimento desta Política serão adotadas medidas de gestão de consequências trabalhistas, cíveis, criminais e administrativas eventualmente aplicáveis aos responsáveis pelas ilicitudes, incluindo a possibilidade de demissão por justa causa e rescisão contratual por justo motivo nos casos de Terceiros.
8. Aprovações (Documento)
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Nome / Cargo |
Descrição |
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Daniel Brida |
Elaboração |
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Kleber Diagoné |
Revisão |
